Termos e Condições de Uso
Última atualização: 26 de outubro de 2025
Leia com Atenção
Estes termos estabelecem as regras e condições para uso da plataforma SOLID. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com todos os termos aqui descritos. Recomendamos a leitura completa antes de prosseguir.
Termos de uso da plataforma
Leia atentamente todos os termos antes de utilizar nossos serviços
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em cumprir os termos e condições de uso aqui estabelecidos.
Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações.
2. Definições
- Plataforma: Refere-se ao site e aos serviços oferecidos pela SOLID.
- Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa a plataforma.
- Consultor: Profissional credenciado que intermedia negociações de compra e venda de empresas.
- Anunciante: Usuário que cadastra empresas para venda através da plataforma.
- Interessado: Usuário que demonstra interesse em adquirir empresas anunciadas.
3. Serviços Oferecidos
A SOLID atua como intermediador na compra e venda de empresas, conectando vendedores e compradores.
Nossos serviços incluem: publicação de anúncios, análise preliminar de negócios, mediação de negociações e suporte documental.
Importante: Não oferecemos assessoria jurídica direta. Recomendamos que todas as partes envolvidas consultem advogados especializados.
Os serviços de valuation (avaliação de empresas) são oferecidos mediante contratação específica e não estão inclusos gratuitamente.
4. Cadastro e Responsabilidades
- Para utilizar determinados serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- É proibido criar múltiplas contas ou utilizar informações falsas no cadastro.
- A SOLID não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.
5. Obrigações dos Anunciantes
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre a empresa anunciada.
- Possuir autorização legal para negociar a empresa em questão.
- Não anunciar empresas com pendências fiscais, trabalhistas ou legais não divulgadas.
- Manter documentação necessária organizada e disponível para apresentação quando solicitado.
- Responder prontamente às solicitações de informações dos interessados e consultores.
6. Obrigações dos Interessados
- Demonstrar real interesse e capacidade financeira para aquisição.
- Manter confidencialidade sobre informações sensíveis recebidas durante negociações.
- Conduzir due diligence apropriada antes de finalizar qualquer transação.
- Respeitar os prazos acordados para análise e resposta às propostas.
7. Comissões e Pagamentos
- A SOLID cobra comissão sobre transações concluídas, conforme acordado previamente.
- Os valores e percentuais de comissão são estabelecidos em contrato específico com cada cliente.
- A comissão é devida após a conclusão efetiva da transação (assinatura do contrato de compra e venda).
- Pagamentos devem ser realizados conforme as condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços.
8. Confidencialidade
Todas as informações compartilhadas na plataforma são tratadas com confidencialidade.
Informações sensíveis sobre empresas anunciadas são protegidas por acordos de confidencialidade.
É proibido divulgar ou utilizar informações obtidas através da plataforma para fins diversos da negociação.
Violações de confidencialidade podem resultar em ações legais e responsabilização civil.
9. Limitação de Responsabilidade
- A SOLID atua como intermediador e não garante a conclusão de negócios.
- Não nos responsabilizamos por informações incorretas fornecidas por usuários.
- Não garantimos a viabilidade econômica ou legal de empresas anunciadas.
- Cada parte é responsável por sua própria due diligence e análise de riscos.
- Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de transações realizadas através da plataforma.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos e software, é propriedade da SOLID.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia.
Usuários concedem à SOLID licença para exibir informações e materiais fornecidos.
11. Suspensão e Cancelamento
Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.
Práticas fraudulentas, informações falsas ou conduta inadequada podem resultar em banimento permanente.
Usuários podem solicitar cancelamento de suas contas a qualquer momento, respeitando obrigações contratuais pendentes.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da SOLID.
As partes concordam em tentar resolver disputas amigavelmente antes de recorrer à via judicial.
13. Disposições Gerais
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
A tolerância ou não exercício de direitos não constitui renúncia.
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso da plataforma.
Nota Importante: Estes termos foram atualizados em 26 de outubro de 2025 e refletem as práticas atuais da SOLID. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos termos revisados.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail: juridico@balcaodenegocios.com.br